A discussão sobre a tributação de bebidas alcoólicas no Brasil é urgente. É essencial considerar a disparidade gritante entre a carga tributária imposta aos destilados, como a cachaça, e à cerveja.
Embora as evidências científicas mostrem que o dano à saúde está relacionado à quantidade de álcool consumido, independentemente do tipo de bebida, o modelo tributário brasileiro perpetua uma injustiça que afeta produtores e consumidores de destilados.
Dados que Falam por Si: A Disparidade Tributária
Atualmente, cachaça e outros destilados pagam uma alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre 16,25% e 19,5%. Em contraste, a cerveja, a bebida alcoólica mais consumida no Brasil, paga uma alíquota muito menor, de apenas 3,9%. Essa diferença, cinco vezes maior na tributação dos destilados, é ainda mais alarmante quando analisamos os padrões de consumo.
O brasileiro consome, em média, 84 litros de cerveja por ano. Isso equivale a 4,2 litros de álcool puro. Já o consumo per capita de destilados é de 4,1 litros anuais, o que representa 1,64 litros de álcool puro. Em outras palavras, o consumo de álcool puro proveniente da cerveja é 2,56 vezes maior do que o dos destilados, mas a tributação é bem mais baixa.
Álcool é Álcool: A Equivalência das Bebidas
Uma das questões centrais nessa discussão é a compreensão de que álcool é álcool. Uma latinha de cerveja (350ml com 5% de teor alcoólico) equivale a uma taça de vinho (150ml com 12% de teor) ou a uma dose de cachaça (40ml com 40% de teor alcoólico). Independente do tipo de bebida, o impacto do álcool no organismo é semelhante. Por isso, a tributação deveria seguir essa lógica simples.
No entanto, o modelo tributário atual ignora essa equivalência científica. Isso gera distorções no mercado e na saúde pública. A desigualdade na tributação fomenta o mercado ilícito de destilados, como a cachaça. Esses produtos se tornam alvo de falsificações e contrabando, prejudicando tanto a arrecadação de impostos quanto a saúde dos consumidores.
Reforma Tributária: Oportunidade Perdida?
A Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso, é uma chance de corrigir essas distorções históricas. Porém, há sinais preocupantes de que o tratamento favorável à cerveja pode ser mantido. Isso sem abordar de forma eficaz a disparidade na tributação entre as diferentes categorias de bebidas alcoólicas.
Tal medida contraria o objetivo de promover justiça tributária e proteger a saúde pública. Especialistas em saúde pública alertam que o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas deve focar na redução do consumo excessivo de álcool. Não faz sentido penalizar injustamente uma categoria de bebidas. Estudos comprovam que o impacto negativo e os danos à saúde estão concentrados na bebida mais consumida no país – a cerveja. Por isso, manter um modelo tributário que não reflete essa realidade é incoerente.
A Luta por uma Tributação Justa
A reforma do sistema tributário brasileiro precisa reconhecer que todas as bebidas alcoólicas, fermentadas ou destiladas, têm o mesmo potencial de causar danos à saúde. Isso, desde que consumidas em excesso.Manter a disparidade tributária atual perpetua uma injustiça econômica e prejudica a saúde pública.
Por isso, é fundamental que consumidores, produtores e legisladores exijam uma tributação mais justa. Todas as bebidas alcoólicas devem ser tratadas de acordo com a ciência e os padrões de consumo no Brasil. A reforma tributária é uma oportunidade para corrigir essas distorções e promover um sistema mais justo e eficaz para todos.
FONTE: Instituto Brasileiro da Cachaça @ibraccachaca | Associação Brasileira de Bebidas Destiladas @abbd_org e @dosescertas
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